Regulamentos 19/20
Campeonato de Casas do Povo da RAM

Regulamento Campeonato de Casas do Povo da RAM 19/20

 1 – Condições de Participação

Art.º1- A organização das competições é da inteira Responsabilidade, da ACAPORAMA, através do seu Coordenador Desportivo.

Art.º2- Compete à Direção da ACAPORAMA aprovar o modelo das competições. Está época 19/20 o modelo de competição será o seguinte.

·        O Campeonato será disputado todos contra todos, com uma volta só;

·        Todas as Equipas realizarão 8 jogos em casa (Campeonato com 17 equipas), contudo após a realização do sorteio, poderá haver alterações na condição de visitante ou visitado considerando que algumas equipas utilizam a mesma instalação desportiva;

·        Será realizada uma fase a eliminar entre os 8 primeiros classificados denominados por “fase de Campeão 1.ª Divisão” em simultâneo será realizada outra fase a eliminar entre os 8 segundos classificados denominada “fase de subida 2.ª divisão”

Fase de Campeão 1.ª divisão eliminatória:

·        Os primeiros 8 classificados, irão disputar uma fase a eliminar, para apurar o campeão;

·     Na fase a eliminar vão realizar-se dois duelos (casa e fora), com o vencedor a ser apurado para a fase seguinte

·        A equipa com pior desempenho pontual na fase regular, realiza o primeiro jogo a eliminar na condição de visitado;

·        Existindo empate na fase eliminar, após a realização dos dois jogos, vencedor é encontrado após marcação de 3 grandes penalidades Ex.( 2-3, 2X3);

Finalíssima:

·        Na Finalíssima, a equipa com melhor desempenho pontual na fase regular, realiza 2 jogos na condição de visitado. (segundo, terceiro)

·        Na Finalíssima, em caso de empate no tempo regulamentar em qualquer um dos 3 jogos , o vencedor é encontrado após marcação de 3 grandes penalidades;

·        O vencedor da competição será encontrado quando, uma das equipas vencer 2 jogos, dos 3 possíveis;

Disciplina fase de Campeão:

·        Os cartões amarelos e as respetivas sanções inerentes, transitam da fase regular para a fase a eliminar;

·        Os Castigos por indisciplina sanções inerentes, transitam da fase regular para a fase a eliminar;

·        As regras disciplinares na fase a eliminar são aplicadas conforme o regulamento oficial da modalidade, excetuando os artigos definidos neste regulamento.

Fase de subida 2.ª Divisão Eliminatórias:

·        Os segundos 8 classificados, irão disputar uma fase a eliminar, para apurar as duas equipas que sobem de divisão na época 20/21;

·        A distribuição dos jogos será a seguinte: 9x16; 10x15; 11x14; 12x13.

·        O último classificado (17.ª), fica automaticamente desqualificado das eliminatórias e permanece na época seguinte na segunda divisão;

·        Na fase a eliminar vão realizar-se dois duelos (casa e fora), com o vencedor a ser apurado para a fase seguinte

·        A equipa com pior desempenho pontual na fase regular, realiza o primeiro jogo a eliminar na condição de visitado;

·        Existindo empate na fase eliminar, após a realização dos dois jogos, vencedor é encontrado após marcação de 3 grandes penalidades;

Finalíssima:

·        Na Finalíssima, a equipa com melhor desempenho pontual na fase regular, realiza 2 jogos na condição de visitado. (segundo, terceiro)

·        Na Finalíssima, em caso de empate no tempo regulamentar em qualquer um dos 3 jogos , o vencedor é encontrado após marcação de 3 grandes penalidades;

·        O vencedor da competição será encontrado quando, uma das equipas vencer 2 jogos, dos 3 possíveis;

Disciplina fase de subida 2.ª divisão:

·        Os cartões amarelos e as respetivas sanções inerentes, transitam da fase regular para a fase a eliminar;

·        Os Castigos por indisciplina sanções inerentes, transitam da fase regular para a fase a eliminar;

·        As regras disciplinares na fase a eliminar são aplicadas conforme o regulamento oficial da modalidade, excetuando os artigos definidos neste regulamento.

Art.º3- O Orgão Disciplinar é constituido pela ACAPORAMA e Associação de Futebol da Madeira.

Art.º4- A homologação das provas desportivas pertence à Federação Portuguesa de Futebol. A logistística do torneio compete ao Coordenador Desportivo, com anuência da ACAPORAMA.

Art.º5- As regras disciplinares são aplicadas conforme o regulamento oficial da modalidade, excetuando os artigos defenidos neste regulamento.

Art.º6- O Pagamento de coimas é aplicado conforme os artigos defenidos neste regulamento.

Art.º7- ACAPORAMA, Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, Casa do Povo do Caniço, e o Estabelecimento Prisional do Funchal, têm uma parceria protocolar, renovável anualmente. Esta Parceria Protocolar envolve:

·        A participação de uma Equipa constituída por indivíduos privados de liberdade, no campeonato de Casas do Povo, através da Casa do Povo do Caniço.

·        A Equipa da Casa do Povo do Caniço realiza todos os jogos no Estabelecimento Prisional, na condição de visitada e visitante.

·        A Equipa da Casa do Povo do Caniço pode, proceder a inscrição de 15 atletas, no início da época e outros três na segunda volta do campeonato, contudo, as três inscrições só podem ser efetuadas, antes das últimas três jornadas do Campeonato.

·        Os jogos da Equipa do Estabelecimento prisional são realizados às segundas-feiras às 20 horas, contudo, poderá haver alterações, sempre comunicadas previamente.

·        Os adversários e demais intervenientes, nos jogos contra a equipa da Casa do Povo do Caniço, devem comparecer no recinto de jogo até às 19h45, o incumprimento desta hora por parte de qualquer interveniente inviabiliza a sua participação no jogo.

·        Os jogadores da Casa do Povo do Caniço a cumprir castigo podem permanecer no banco de suplentes com a equipa.

·        A equipa do Estabelecimento Prisional, por motivos internos, pode adiar os seus jogos, contudo deverá avisar ao Coordenador Desportivo.

Art.º8- O participante em atividades desportivas organizadas pela ACAPORAMA deve satisfazer as seguintes condições de participação:

·        A Casa do Povo, que seja devedor da ACAPORAMA encontra-se impedido de participar nas competições da ACAPORAMA;

·        Não se encontrar impedido nos termos dos Regulamentos Desportivos da ACAPORAMA;

Art.º 9- As Casas do Povo/Equipas, só podem ter dois atleta de fora do Concelho, da Casa do Povo em questão.

Nota: Para efeitos de verificação de naturalidade ou residência, os atletas podem ser chamados a comparecer a instituição fazendo-se acompanhar do cartão de identificação e respectivo código do portal das finanças.

Art.º10- As Casas do Povo/Equipas, devem ter obrigatoriamente 4 atletas Naturais da Freguesia da Casa do Povo em questão.  

Art.º11- Não poderão participar no Torneios jogadores que tenham participado em jogos oficiais de futebol de 11 e/ou de futsal, nas provas organizadas pela Associação Futebol da Madeira / Federação Portuguesa Futebol e no Campeonato de Veteranos da Madeira, na presente época desportiva.

Art.º12- Os jogadores só podem representar um único clube durante toda a época, nas seguintes provas: Campeonato, Taça e Supertaça.

Art.º13- As Casas do Povo/Equipas não podem inscrever mais do que uma equipa no campeonato;

Art.º14- Os jogos ou provas efetuam-se nos recintos apresentados pelas Casas do Povo participantes, desde que a sua utilização seja autorizada pela Direção Desportiva.

·        A Casa do Povo visitada, ou como tal designado é, corresponsável pela manutenção da disciplina nas instalações desportivas, sendo seu dever prestar todo o apoio aos representantes da ACAPORAMA, aos outros participantes, agentes de arbitragem e outros intervenientes na prova, antes, durante e após o seu termo.

·        Deverá ainda apresentar a “bola de jogo”.

·        No calendário de jogos. O atraso além 15 minutos no início de jogo origina falta de comparência.

·        Antes do início do jogo, os praticantes deverão apresentar o Cartão de Atleta. Sem este documento o atleta não pode realizar o jogo.

Art.º15- Oficial de Mesa da Casa do Povo — O Oficial de Mesa/Marcador da Casa do Povo deverá comparecer no mínimo 20 minutos antes do início do Jogo, tendo as seguintes responsabilidades:

·        Apoio à equipa de Arbitragem;

·        Responsabilidades ao nível do Marcador/cronometragem.

·        Todas as equipas devem apresentar um oficial de mesa, na condição de visitados (obrigatório) ou visitantes (facultativo). As equipas visitantes que optarem por não apresentar um oficial de mesa, não poderão reclamar de algum erro no relatório de jogo.

Art.º16- Alteração de jogos: As Casas do Povo/Equipas, podem proceder a alteração de um jogo por época, contudo, a troca deve ser acordada com a equipa adversária e informada a Direção Desportiva 72 horas antes da realização do jogo.

Art.º17- As Casas do Povo/equipas, são excluídas da prova, quando totalizarem três Faltas de Comparência na competição.

Art.º18- Os jogos que, por qualquer razão, não se efetuem na data prevista no calendário, terão que ser realizados obrigatoriamente antes da última jornada, de cada volta.

Art.º19- As Casas do Povo/Equipas, não podem adiar jogos nas últimas 5 Jornadas de cada volta.

Art.º20- O Coordenador Desportivo, pode alterar jogos por questões de força maior, desde que informe as equipas, num prazo de 48 horas, contudo, em situações que coloquem a integridade física dos intervenientes, o Coordenador pode adiar o jogo no dia, com anuência da Direção da ACAPORAMA.

Capitulo — 2 — Inscrição da Equipa.

Art.º21- O Torneio destina-se a atletas com mais de 18 anos.

Art.º22- As Casas do Povo/Equipas, podem inscrever 15 atletas na época Desportiva. As Casas do Povo poderão trocar ou inserir apenas 2 jogadores durante a época de transferências, excetuando-se, as lesões impeditivas da prática da modalidade, devidamente comprovadas, nomeadamente através do pagamento da franquia do seguro e o respetivo relatório médico requisitado.

·        A época de transferência será durante a 8.º e 9.º Jornada.

Art.º23- O valor estipulado para a participação deverá ser liquidado na totalidade no ato de inscrição.

Art.º24- É da responsabilidade da ACAPORAMA, através do seu Coordenador Desportivo, informar as Casas do Povo/Equipas sobre os prazos, valores e condições para a inscrição no campeonato 19/20, via correio eletrónico.

Capitulo — 3 — Regras da Modalidade.

Art.º25- Os Campeonatos são disputados de acordo com as regras oficiais da respetiva modalidade, com as seguintes excepções:

·        Duração do Jogo — Duas partes de 25 minutos (Tempo corrido com paragens à ordem do árbitro) e com intervalo de 5 minutos;

·        Arbitragem — O jogo poderá ser dirigida por um só elemento;

Art.º26- Existindo igualdade pontual na fase Regular, os fatores de desempate são calculados pela seguinte ordem:

1.   Menor número de cartões vermelhos durante toda a competição.

2.      Menor número de cartões amarelos, durante toda a competição.

3.      Diferença entre golos marcado e sofridos.

Art.º27- As Casas do Povo / equipas só poderão inscrever na Ficha de Jogo até 12 praticantes.

·        No final dos jogos, os delegados deverão assinar o relatório jogo, confirmando os cartões amarelos e vermelhos, o resultado e os marcadores.

·        Todos os factos ocorridos no jogo, devem ser reportados no relatório de jogo pela equipa de arbitragem no fim do jogo.

·         O Coordenador Desportivo, pode realizar um aditamento ao Relatório, sempre que sejá necessário.

Capitulo — 4 — Caução

Art.º29- Uma equipa perderá a caução (150 euros) na sua totalidade quando, durante as competições, cometa as seguintes infrações

·        Tenha comportamentos que provoquem a finalização do jogo;

·        Agressão de um agente de arbitragem ou representante da ACAPORAMA, perda da caução mais 100,00€ de multa;

·        Agressão a outro praticante, agente desportivo ou elemento do público, perda da caução mais 100,00€ de multa

·        Utilização irregular de praticantes ou agentes desportivos;

·        Ofensa ao bom nome da ACAPORAMA ou as intituições parceiras do Torneio.

·        Utilização indevida de instalações ou equipamentos desportivos;

·        Quem incitar ou por qualquer modo contribuir para que os espetadores hostilizem os praticantes adversários, agentes desportivos ou agente de arbitragem, perda da caução mais 100,00€ de multa.

·        Outros comportamentos que o Orgão Disciplinar considere graves;

Art.º30- Pela reincidência dos atos acima indicados a Casa do Povo/ Equipa é penalizada com uma multa de 250,00 €. Multa que tem um prazo de pagamento de 15 dias. Passado o prazo estipulado para o pagamento a Casa do Povo/Equipa fica impedida de participar nos jogos seguintes, sendo penalizada com falta de comparência.

Nota 1 : As Casas do Povo/Equipas além da perda da caução, são sancionadas com um processo disciplinar, conforme o Regulamento Oficial da modalidade.

Capitulo — 4 —Orgão de Disciplina.

Art.º31- O Orgão de Disciplina é constituído pela ACAPORAMA e Associação de Futebol da Madeira conforme protocolo existente entre instituições.

·        O Orgão de Disciplina tem um prazo de 30 dias, para apresentar o castigo relativo ao processo disciplinar;

·        As Casas do Povo/Equipas, tem um prazo de 5 dias úteis para apresentar recurso ou contestação, após decisão do Orgão de Disciplina;

·        O Atleta/Dirigente a cumprir castigo, só poderá jogar após decisão do Orgão Disciplinar, mesmo que seja apresentado recurso por parte dos mesmos.

·        As Casas do Povo/ Equipas, podem apresentar um único recurso após decisão do Orgão Disciplinar, que será analisado no prazo de 15 dias.

Capitulo — 5- Cartões.

Art.º32- Os Campeonatos são disputados de acordo com os Regulamento oficiais da respetiva modalidade, excetuando:

·        O Atleta expulso por acumulação de amarelos no jogo, é punido com um 1 jogo de suspensão.

·        O Atleta expulso com vermelho direto, é punido com dois jogos de suspensão e multa de 5,00 € mais agravante caso demonstre atitudes impróprias.

·        O Atleta advertido com a terceira cartolina amarela na sequência de alguns jogos, é castigado com pena de suspensão de um jogo, pena que é cumprida na jornada seguinte. Na eventualidade da Casa do Povo/ Equipa adiar o jogo seguinte, o castigo é cumprido quando o mesmo se realizar.

·        Todos os responsáveis das equipas devem realizar a gestão dos Cartões amarelos dos seus atletas. Na eventualidade da equipa jogar com um atleta a cumprir castigo por acumulação de amarelos, o infrator perde o jogo e os pontos são atribuídos a equipa adversária.

·        O Pagamento das multas relativamente aos cartões deve ser efetuado quando atingir o montante de 50 euros.

·        O Pagamento das multas deve ser efetuado num prazo de 7 dias, após notificação. 

·        Capitulo — 6 — Disposições Finais.

Artº33- Prémios

·        Campeão Regional — Taça e Medalhas;

·        Vice-Campeão Regional — Taça e Medalha

·        Vencedor da Taça Disciplina — Valor obtido nas multas dos cartões.

·        Melhor marcador: Troféu e um jantar para duas pessoas;

·        Melhor Guarda Redes Troféu e um jantar para duas pessoas.

Art.º34- Todos os casos omissos serão resolvidos e decididos pelo Orgão Disciplinar.